[DEMO] O que prevê o programa do Governo para a habitação?

Conteúdo de demonstração. Texto adaptado do Observatório de Gaia, com as referências geográficas trocadas. Não descreve factos nem dados do município de Mafra.

Conteúdo de demonstração. Texto adaptado do Observatório de Gaia, com as referências geográficas trocadas. Não descreve factos nem dados do município de Mafra.

Como primeira meta, no âmbito da habitação, o Governo pretende "executar 59 mil casas públicas e disponibilizar financiamento para mais projetos, incluindo PPPs em imóveis do Estado devolutos com aptidão habitacional".

É proposta também a criação de um regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente. Em causa estão a redução ou eliminação das taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação. E também a aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de projeto, construção e reabilitação, com limite de incidência no valor final dos imóveis, e alargamento da dedutibilidade.

No âmbito do arrendamento, Governo reafirma a importância da estabilidade e confiança no mercado de arrendamento admite, por isso, a revisão do regime de arrendamento urbano. Quer introduzir contratos de arrendamento seguros no longo-prazo e a revisão e aceleração dos mecanismos de rápida resolução de litígios em caso de incumprimento dos contratos de arrendamento.

No seu programa o Governo defende ainda que "a intervenção pública com vocação de estabilização deve ser através da subsidiação dos arrendatários que precisam, e não do castigo generalizado dos proprietários", razão pela qual admite redesenhar os programas de subsidiação aos arrendatários em situações de vulnerabilidade/necessidade efetiva.

O programa do Governo está disponível online para consulta AQUI.

Créditos da imagem: © Harold Cueco | Unsplash