[DEMO] Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis está em consulta pública

Conteúdo de demonstração. Texto adaptado do Observatório de Gaia, com as referências geográficas trocadas. Não descreve factos nem dados do município de Mafra.

Conteúdo de demonstração. Texto adaptado do Observatório de Gaia, com as referências geográficas trocadas. Não descreve factos nem dados do município de Mafra.

Ainda que a política de habitação seja uma competência dos países da União Europeia (UE), a Comissão Europeia (CE) tem recebido «inúmeros apelos a uma resposta coordenada da UE para fazer face à escassez de habitação adequada e a preços acessíveis e à escalada dos custos nos países da UE», lê-se no ‘Convite à Apresentação de Contributos para o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis’. Neste contexto, o Grupo de Trabalho sobre a Habitação, criado no âmbito da CE, tem a decorrer uma consulta pública, desde 11 de julho e que se prolonga até 17 de outubro, sobre o problema da falta de habitação a preços acessíveis nos países da UE.

O convite não apresenta soluções concretas, mas define objetivos claros, designadamente: «mobilizar investimentos na oferta de habitação a nível nacional, regional e municipal; facilitar o acesso das pessoas mais necessitadas, bem como das famílias e dos jovens, a habitação digna, sustentável e a preços acessíveis; e eliminar outros obstáculos à oferta de habitação, assegurando uma melhor correspondência entre a oferta e a procura».

O Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis «promoverá ações políticas em domínios como o financiamento e o investimento, a oferta de habitação e a acessibilidade dos preços da habitação e o acesso ao financiamento, tendo simultaneamente em conta as necessidades das pessoas mais vulneráveis». E desenvolverá «formas para promover e incentivar os investimentos públicos e privados, prosseguir a digitalização dos processos e acelerar o licenciamento e a contratação pública, bem como melhorar o funcionamento dos mercados de arrendamento». Além disso, «assentará também numa abordagem abrangente no domínio da construção, que dará resposta à escassez de competências, permitindo melhorar as condições de trabalho e facilitar a prestação de serviços de construção».

Para encontrar soluções, a CE pede a participação das principais partes interessadas nos mercados da habitação da UE, tais como: fornecedores de habitação social, organizações de proprietários e de inquilinos e o setor imobiliário; setores e retalhistas da construção e renovação, bem como produtores de materiais e aparelhos de construção e renovação; parceiros sociais; organizações da sociedade civil; instituições e intervenientes financeiros; instituições académicas e de investigação; institutos de formação; urbanistas e arquitetos; o público em geral, incluindo os jovens; organizações que apoiem os sem-abrigo e outras pessoas vulneráveis, e que representem os interesses dos jovens e das famílias; associações de saúde, turismo e mobilidade.

A consulta assinala a segunda fase de recolha das opiniões das partes interessadas sobre todos os domínios relevantes para a habitação a preços acessíveis na UE, como o financiamento, os auxílios estatais, a simplificação e o arrendamento para alojamento de curta duração, entre outros.

Em comunicado, o Comissário Europeu para a Habitação, Dan Jørgensen, sublinha que «a voz dos nossos cidadãos é extremamente importante para definir um Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis (...) Se queremos garantir que todos os europeus têm uma habitação digna, sustentável e a preços acessíveis, temos de trabalhar em conjunto em todos os níveis de governação e setores».

Participe na Consulta Pública AQUI.

Créditos da imagem: © Victor | Unsplash